Deputados Estaduais só têm mais uma semana para apresentar emendas ao Orçamento

A informação da Comissão é de que o prazo não será prorrogado este ano. isso porque há uma estimativa de recebimento de cerca de 3 mil emendas e cada uma deve ser analisada

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  • 07 de Novembro de 2011
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A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa está alertando os deputados sobre o prazo para apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual para o exercício 2012, que encerra no próximo dia 11. A informação da Comissão é de que o prazo não será prorrogado este ano.Isto porque há uma estimativa de recebimento de cerca de três mil emendas e cada uma delas deve ser analisada, individualmente, pela comissão. O cronograma de tramitação e votação do Orçamento precisa ser rigorosamente cumprido para garantir tempo hábil para análise das emendas. Além disso, paralelamente à Lei do Orçamento Anual está sendo examinado o Plano Plurianual do período 2012/2015. Esses dois projetos, de autoria do Poder Executivo, posteriormente, serão enviados para votação em Plenário. Ana Beatriz Prado, secretária executiva da comissão, informa que após o dia 11 o sistema informatizado, que hoje gerencia o recebimento das emendas, automaticamente, será travado.Cada um dos 54 parlamentares pode encaminhar emendas ao Orçamento do Estado no limite pré-determinado de R$ 2 milhões. O prazo foi aberto no último dia 17. O Orçamento do Estado deve ir para votação em Plenário já no início do mês de dezembro. Só após a aprovação desta matéria é que o Poder Legislativo pode iniciar o recesso de fim de ano.