Por volta das 14 horas e 30 minutos do dia 30/12/2017, em patrulhamento pela Rua João Maria Godinho 61, Bairro Vitoria, a equipe policial observou que na mercearia Zero Hora Conveniência, havia placas de propaganda indicando que no local possuia fogos de artifício para a venda.

Diante do fato a equipe realizou abordagem ao proprietário do estabelecimento, onde foram localizados expostos nas prateleiras vários fogos de artifícios, tais como foguetes, rojões, morteiros e bombinhas.

O proprietário foi identificado e indagado se possuía autorização legal para comercio de tais produtos controlados, o mesmo respondeu que não.

Diante do anteposto e com fulcro no artigo 8º da lei estadual 13.758 de setembro de 2002 – Nenhuma empresa poderá estocar/comercializar fogos de artifício sem previa licença da secretaria de segurança pública, através da delegacia de explosivos, armas e munições. A equipe policial realizou a apreensão da mercadoria, sendo o proprietário encaminhado a 60ª Delegacia Regional de Policia Civil, para providências cabíveis.

A segunda ocorrência foi registrada às 17 horas do dia 30/12/2017 na Avenida Dorvalino Tosi, onde as equipes policiais aos verificar a denúncia referente a venda ilegal de fogos de artifício deslocou até um mercado.

No local se identificou como responsável e proprietário. O senhor foi informado sobre a denúncia e foi questionado se possui tais mercadorias para venda e prontamente respondeu que sim. Também foi questionado se possui licença para comercializar esses produtos controlados e a resposta foi negativa.

Ele acompanhou a equipe até o local onde estavam expostos os fogos de artifício. Numa prateleira na seção onde estavam as bebidas, estavam expostos para venda 21 caixas de fogos 12x1 da marca vulcão, 26 pacotes com 12 unidades cada de apito com vara da marca beija flor e 08 foguetes com vara sem marca.

O proprietário também acompanhou a equipe até a o depósito e foi verificado que não haviam mais fogos de artifício. Foi realizada a apreensão da mercadoria, sendo o proprietário encaminhado a 60ª delegacia regional de polícia para que sejam tomadas as providencias cabíveis.