Oposição irá à Justiça para derrubar tarifaço do Detran.

Na sessão de ontem, a proposta foi aprovada em redação final e agora só depende da sanção de Richa para virar lei

Image
  • 10 de Novembro de 2011
  • 473

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná anunciou ontem que vai à Justiça para tentar derrubar o tarifaço do governador Beto Richa que aumenta em até 271% as taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran). Para os deputados oposicionistas, o projeto enviado à Casa pelo Executivo é inconstitucional. Advogados tributaristas também colocam em xeque a legalidade da proposta.Na sessão de ontem, a proposta foi aprovada em redação final e agora só depende da sanção de Richa para virar lei. Os novos valores das taxas do Detran passarão a valer provavelmente em fevereiro, 90 dias após a publicação do texto no Diário Oficial.A derrota em plenário, porém, não acabou com as esperanças dos oposicionistas de barrar o reajuste. “Por lei, taxas devem cobrir o custo do serviço prestado. O que o governo está fazendo é criar um novo imposto, para que o excedente de arrecadação vá para o caixa do Estado [para financiar a segurança]”, disse o líder da oposição, Enio Verri (PT). “O senador Roberto Requião (PMDB) já telefonou e disse que vai entrar com uma ação popular na Justiça. Até semana que vem, decidiremos a medida judicial a ser tomada.” Disse Verri.