BRASÍLIA (Reuters) - O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, teve sua prisão preventiva decretada pelo STJ e se apresentou na Superintendência da Polícia Federal nesta quinta-feira, acusado de tentar subornar uma testemunha.

Arruda --que está envolvido também no escândalo de um suposto esquema de pagamentos de propinas-- enviou à Câmara Legislativa um pedido de licença do cargo "pelo tempo que perdurar esta medida coercitiva", o que foi aceito pelo presidente da Casa.

O vice-governador Paulo Octávio assumiu o cargo e deve fazer, na manhã de sexta-feira, uma reunião com os deputados distritais.

Por outro lado, o Democratas, antigo partido de Arruda, determinou que todos os seus filiados deixem os cargos que ocupam no governo do Distrito Federal. Octávio é o presidente do diretório regional do partido no DF.

A defesa do governador protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido de habeas corpus. Segundo a defesa, Arruda está sendo submetido a um "constrangimento ilegal" porque a decisão do Superior Tribunal de Justiça de mandar prendê-lo foi "açodada" e baseada "em uma investigação inconclusa".

No pedido, os advogados do governador argumentaram que "jamais se viu perseguição como a que vem atingindo há mais de dois meses o governador do Distrito Federal". O relator do pedido de habeas corpus no Supremo será o ministro Marco Aurélio Mello.

"Essa prisão abafa as garantias da Constituição e é, na minha ótica, abusiva, ilegal e, sobretudo, desnecessária", disse a jornalistas Nélio Machado, advogado de Arruda, para quem a defesa do governador ainda não pôde apresentar seus argumentos sobre o caso. "O governador não se defendeu."

INTERVENÇÃO

Em outra frente, a Procuradoria Geral da República pediu ao STF a intervenção federal no Distrito Federal porque a maioria da linha sucessória do DF foi citada no escândalo de propinas.

"Nós temos no Executivo uma verdadeira organização criminosa encastelada no governo da capital da República e com indícios fortíssimos de um esquema criminoso de apropriação e desvio de recursos públicos", disse a jornalistas o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

"No Legislativo, temos uma Câmara Distrital em que grande parte dos parlamentares está envolvida neste mesmo esquema", acrescentou, ponderando que em seu pedido de intervenção não fez nenhuma menção contra o Judiciário local.

Gurgel alertou para os riscos de Arruda ser liberado, pois, segundo o chefe do Ministério Público, o governador tenta impedir as investigações: "Se ele for posto em liberdade continuando no governo, nós continuaremos tendo a máquina do governo do Distrito Federal a serviço dessa organização criminosa."

O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, sorteará o relator do pedido de intervenção, o qual só deverá ser julgado pelo plenário da Casa depois do Carnaval. Se for aprovado, o STF requisitará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a indicação de um interventor para o Distrito Federal.

Logo que o caso chegou ao Supremo, manifestantes foram para a frente da Corte para pedir a manutenção de Arruda na prisão. No Superior Tribunal de Justiça, foram 12 votos favoráveis à prisão e dois contrários.

Além de Arruda, o STJ também decretou a prisão preventiva do suplente de deputado distrital Geraldo Naves, do ex-secretário de Comunicação do governador Wellington Moraes, do ex-secretário e sobrinho de Arruda Rodrigo Arantes Carvalho e Haroaldo Brasil Carvalho, ex-diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB).

A Corte ainda pediu a prisão de Antonio Bento, funcionário público aposentado flagrado pela Polícia Federal quando entregava uma sacola com cerca de R$ 200 mil ao jornalista Edson Sombra, testemunha do caso.