O poder judiciário da Comarca de Dois Vizinhos está convocando a população para a participação na audiência pública sobre o método Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac).O evento será na segunda-feira, 26, às 19h, no anfiteatro da Unisep e terá a participação do representante da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), de Minas Gerais, que vai tirar dúvidas e orientar os trabalhos sobre o método de execução da pena que revolucionou o sistema penitenciário no Brasil. 
A juíza Divângela Précoma Moreira Kuligowski, da Vara Criminal, está coordenando o evento e falou sobre o objetivo da audiência. “Assumi há pouco tempo a Vara Criminal em Dois Vizinhos. Quando cheguei, fui convidada pela dra. Michelli Franzoni, a conhecer a APAC de Barracão. Já sabia que ela existia, mas não conhecia a unidade. Me encantei com o sistema. Toda a população é convidada a participar. Por que faremos essa audiência pública? Porque para a instalação de uma Apac na Comarca é necessário para trazer o conhecimento do funcionamento da casa onde os condenados vão cumprir sua pena. Isso vai servir para apresentar o método, como funciona e as pessoas podem analisar se é possível ou não”, disse em entrevista para a Rádio Educadora AM. 
Ela comentou que a pena é dada a um criminoso com o objetivo de ressocialização, mas isso pouco acontece. “A pessoa precisa cumprir a pena e ser preparado para voltar para sua família e para a comunidade. Normalmente, isso acontece. Eles cumprem as penas e voltam. Se esse trabalho de ressocialização não for feito de modo adequado, de modo que eles entendam que precisam voltar para a sociedade e não mais cometer crimes, a população é a primeira a ser atingida pela reincidência. Obviamente que a nossa comunidade tem interesse direto que essas pessoas sejam realmente atendidas pelo Estado de forma adequada conforme se estabelece a lei de execução penal”, acrescenta. 
A dra. Micheli Franzoni, da Vara Cível, destacou que a sociedade precisa discutir melhor o assunto de ressocialização dos detentos. “É um projeto ousado, trabalhoso, mas que de tudo que foi estudado e dá muito resultado. Vale a pena toda a nossa dedicação. Quando a gente começa a falar sobre angariar esforços para um projeto que envolve condenados, normalmente, a receptividade da comunidade é muito ruim. Eles falam que não querem projetos pra condenados, querem para a saúde, para a educação, querem dinheiro, esforço, em outra coisa. Mas essas pessoas que hoje cumprem pena, retornam para a sociedade e já há muito tempo temos o costume de virar os olhos para o outro lado e deixar que o poder público, que é o responsável pelo cumprimento da pena, faça esse trabalho. Só que esse sistema, essa administração pelo poder público não tem se mostrado a mais eficiente para a ressocialização”, destacou. 
A reunião, segundo Micheli, é o primeiro passo. “A primeira barreira a ser vencida é essa, das pessoas aceitarem a conversar sobre o assunto. Então, a participação da comunidade na audiência pública é muito importante para que as pessoas saibam mais detalhes do projeto, toda a estrutura do programa. Quem comparecer vai saber o que estamos falando, conhecer a ideia do projeto e poder tirar as dúvidas no final da apresentação do projeto. Aí as pessoas vão para suas casas e vão refletir sobre a concordância ou não do projeto, mas sabendo como ele funciona”, completa.

As Apacs
Por fim, a dra. Divângela destacou que o sistema de Apac foi idealizado pelas pastorais penitenciárias e trabalham com a espiritualidade e o trabalho. O modelo tem tido muito sucesso em Minas Gerais e em Barracão (PR), onde já está instalado há alguns anos.

Fonte: Alexandre Baggio