Uma medida, assinada pelo presidente Michel Temer (MDB), regulamenta que as estruturas físicas do Sistema Único de Saúde (SUS) construídas, porém, sem funcionamento, como UPA 24h, podem ser readequadas para outra finalidade na área da saúde. Os gestores têm até o dia de 30 junho de 2019 para solicitar ao Ministério da Saúde a readequação da sua rede física. “Queremos transformar nossa UPA num Centro Microrregional de Especialidades. O projeto já está pronto, foi entregue no Ministério da Saúde e, como teve a regulamentação, a partir de agora, vamos trabalhar para se concretizar. Já falamos com o Consórcio Regional de Saúde, com a 8ª Regional de Saúde e tudo está encaminhado. Agora, começamos a trabalhar para oficializar e implantar essa novidade que seria muito importante para a nossa cidade e para os municípios vizinhos”, diz Edson Spiassi, secretário de saúde de Dois Vizinhos. A medida, que consta na Portaria nº 3.583 de 16 de novembro regulamenta alterações no Decreto nº 9.380/2018, assinado em maio deste ano. A portaria permite que estados, municípios e Distrito Federal utilizem estruturas de saúde concluídas, como Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), para outra finalidade de assistência dentro da área da saúde, sem precisar devolver recursos federais. “Vamos começar a destinar melhor os serviços. Com esse centro microrregional, atenderemos os municípios vizinhos que vai facilitar ao invés de ir mais longe”, acrescenta. Ele ainda ressaltou que o objetivo segue sendo fortalecer o Hospital Pró-vida. “Não temos como pegar o recurso que viria para a UPA e colocar no hospital, mas estamos trabalhando muito para o hospital, que ele seja de referência regional e tudo é muito trabalho, gradativo e daqui a pouco nosso pró-vida também vai ser microrregional”, conclui.

Fonte: Alexandre Baggio