Nesta terça-feira, 26/03/19, a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, reuniu no auditório da Secretaria Municipal de Educação, todos os gestores e fiscais dos contratos administrativos que envolvem a gestão pública de Dois Vizinhos.

Na ocasião eles puderam acompanhar seis vídeoaulas com o Professor Marcio Assumpção – Inspetor de Controle da 7ª ICE - Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR – Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Ele fez uma minuciosa avaliação da destinação dada aos recursos, sob o ponto de vista da legalidade, economicidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e interesse público.

O curso teve por objetivo proporcionar a compreensão sistêmica sobre as atribuições e responsabilidades do Fiscal de Contratos Administrativos, incluindo:

   1- Conhecer a Legislação aplicável a Fiscalização de Contratos Administrativos.

   2- Distinguir as Atribuições do Gestor do Contrato e do Fiscal da Execução, segundo a Legislação de Regência.

   3- Examinar as Responsabilidades de Gestores, Fiscais e Contratados pela fiel execução dos Contratos e pelos Resultados obtidos.

Segundo a Secretária de Administração e Finanças, Márcia Besson Frigotto, a capacitação constante dos gestores e fiscais, propicia o controle rigoroso da aplicação dos recursos públicos, nos processos licitatórios, desde a escolha da empresa que vai executar os serviços, até a conclusão da obra.

Com isso, evita-se a contratação de empresas inabilitadas nos processos, obras inacabadas ou com problemas de execução, entre outros.

“Quando há um controle rigoroso, não há desperdícios, o gestor público age em conformidade com a Lei e o dinheiro do contribuinte é devidamente aplicado”, finaliza a Secretária da Administração e Finanças.

Fonte: Assessoria