O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar nesta quarta-feira (9) se a lei da Ficha Limpa vale para as eleições municipais de 2012. No início do ano, a Corte definiu, por 6 votos a 5, que a lei não valeu para as eleições de 2010 –mas, na ocasião, a maioria dos ministros indicou que aprovava a medida para o pleito do ano que vem.O primeiro voto será dado pelo relator, o ministro Luiz Fux, que desempatou o julgamento anterior decidindo-se pela invalidação da Ficha Limpa para 2010. Ainda assim, ele afirmou na ocasião que essa é “a lei do futuro”, que “não pode ser um desejo saciado no presente”. Vários colegas dele demonstraram a mesma compreensão, alegando que a regra deveria ter sido aprovada pelo Congresso um ano antes do pleito.
Nesta quarta-feira (9), o Supremo observará aspectos específicos da lei. O principal deles é o que determina a interrupção das candidaturas de políticos condenados por órgãos colegiados da Justiça, mas que ainda podem recorrer. Em seus votos no primeiro julgamento, a maioria dos ministros se ateve à premissa de que a legislação gerava uma punição menos de um ano antes do pleito, como exige a justiça eleitoral (o que é proibido).
Dez ministros votarão no julgamento de hoje, já que a ministra aposentada Ellen Gracie Northfleet ainda não foi substituída pela ex-ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Rosa Maria Weber, indicada por Dilma Rousseff no começo da semana.Para o ministro Luiz Fux, isso não irá atrapalhar o julgamento. “Com esse quórum que temos já julgamos questões pontuais e polêmicas, como ocorreu com relação à Marcha da Maconha, à união estável homoafetiva e ao exame da Ordem [OAB]”, disse.Fux afirmou que o julgamento deve ocorrer porque a demanda é urgente. “Observamos certa urgência no julgamento da lei da Ficha Limpa, porquanto ela vai sinalizar como devem ocorrer as eleições de 2012”, declarou o ministro na terça-feira (8), em encontro com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades que defendem a norma.
